Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 271/75

Publicação

Diário da República I, nº 125, de 31/05/1975

Instrumentos que o modificam

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, de 5 de Maio de 2006 (aprovado pela Decisão do Conselho 2006/424/CE, de 27/03/2006)

Avisos

Aviso de 05/09/1975 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…