Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Eslovaca sobre Supressão de Vistos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 46/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 258, de 05/11/1999
Instrumentos modificados
Revoga as disposições na parte abrangida pelo Acordo, do Acordo por Troca de Notas celebrado em 29 de Agosto de 1991 entre Portugal e a República Federativa Checa e Eslovaca
Texto em Português

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