Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Joanesburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 154/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 52, de 02/07/1999
Avisos
Aviso n.º 57/2001, de 09/06/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…