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Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2001; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 37/2001

Publicação

Diário da República I-A, n.º 161, de 13/07/2001

Instrumentos modificados

O Acordo substitui o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo aos Serviços de Transporte Aéreo, assinado em Lisboa em 6 de Dezembro de 1945, tal como emendado (artigo 19.º)

Instrumentos que o modificam

Este Acordo é substituído pelo Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Washington em 30 de Abril de 2007 (Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, DR I, 145, de 29/07/2008), após a entrada em vigor deste.

Avisos

Aviso n.º 56/2002, de 29/06/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo