O Acordo cessará a sua vigência na data de entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010, DR I, n.º 187, de 24/09/2010)