Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 108/2016

Publicação

Diário da República I, n.º 235, de 09/12/2016