Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (APE SADC)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Kasane
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 191, 1.º suplemento, de 03/10/2017
Avisos
Aviso n.º 23/2022, de 22/03/2022 - torna público que, pela nota n.º SGS22/000301, de 25 de janeiro de 2022, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma Ata de Retificação do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados APE SADC, por outro
Texto em Português
Texto em Francês
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…
Estados Partes