Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 111, de 14/05/1997
Instrumentos que o desenvolvem
Protocolo ao Acordo, de 10/04/1997, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 72-A/97 (DR, I-A, n.º 300, 2.º sup., de 30/12/1997)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes