Este Acordo cessa a sua vigência na data em que entrar em vigor o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, de 21 de dezembro de 2015 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017, DR I, n.º 35, de 17/02/2017).