Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 145, de 29/07/2008
Avisos
Aviso n.º 13/2009, de 13/04/2009 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
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