Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 49/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 183, de 10/08/1991
Avisos
Aviso n.º 62/1992, de 07/05/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…