Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Habitação
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
S.Tomé
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº4/95
Publicação
Diário da República I-A, nº42, de 18/02/1995
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…