Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Belgrado
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 8/2021

Publicação

Diário da República I, n.º 107, de 02/06/2021

Avisos

Aviso n.º 44/2021, de 01/09/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo