Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 101, de 29/04/2004
Avisos
Aviso n.º 128/2004, de 17/07/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…