Consulta de tratados internacionais
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41-A/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-A/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 79, 1.º suplemento, de 23/04/2015
Avisos
Aviso n.º 118/2017, de 13/10/2017 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
Texto em Francês
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…
Estados Partes