Consulta de tratados internacionais

Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004

Publicação

Diário da República I-A, n.º 76, 1.º suplemento, de 30/03/2004

Instrumentos modificados

Este Acordo substitui o Acordo-Quadro de Cooperação, de 20 de Dezembro de 1990 (artigo 198.º n.º5)

Avisos

Aviso n.º 117/2017, de 11/10/2017 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia. O Protocolo entrou em vigor em 1 de julho de 2013.