Consulta de tratados internacionais
Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, em Matéria de Cooperação Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Caracas
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 31-A/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 192, Suplemento, de 03/10/2008
Instrumentos desenvolvidos
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, de 17 de Junho de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 207/2008, de 15/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português