Consulta de tratados internacionais

Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 35/77
Publicação
Diário da República I, nº 59, de 11/03/1977
Avisos
Aviso de 08/02/1978 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo