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Violência doméstica. Medidas de coação. MP do Seixal

17 Feb 2022
Ministério Público da Comarca de Lisboa

O Ministério Público apresentou, esta quarta-feira, a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.

Arguido e vítima vivem maritalmente desde 2010, residindo atualmente na Amora.

O arguido é suspeito de, desde há cerca de três anos, insultar e agredir fisicamente a sua companheira, bem como de exercer controlo sobre a mesma, não a deixando sair e manter relações sociais com outras pessoas

Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação das medidas de coação de obrigação de abandonar a residência e não permanecer, nem se aproximar, dessa residência, e de proibição de contactos com a vítima e com uma testemunha, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.

O juiz de Instrução aplicou aquelas medidas e ainda a proibição de se aproximar do local de trabalho da vítima, caso venha a trabalhar, não tendo  determinado a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.

O inquérito é dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, 1ª secção do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.