O Ministério Público deduziu acusação, no dia 30 de março, contra uma arguida pela prática de um crime de abuso de confiança agravado.

Resulta da acusação que a arguida foi contratada pelas sociedades ofendidas para prestar serviços de contabilidade e o cumprimento das obrigações nas áreas laboral e fiscal, mediante a entrega das declarações legalmente exigidas junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

No entanto, e ainda com base na acusação, a arguida não efetuou – e em alguns casos não efetuou integralmente – os pagamentos devidos a título de impostos e contribuições à Segurança Social. Isto apesar de as ofendidas terem transferido os valores para contas bancárias da arguida.

Ao todo, entre janeiro de 2014 e março de 2019, a arguida apropriou-se de um total de € 187.773,42 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três euros e quarenta e dois cêntimos).

Em consequência da conduta da arguida, foram instaurados contra as ofendidas dezenas de processos de contraordenação fiscal e de cobrança coerciva de impostos e contribuições para a Segurança Social.

A investigação foi dirigida pelo MP do DIAP da comarca de Lisboa.