O Juízo Local Criminal de Lisboa proferiu, no dia 20 de dezembro, sentença na qual condenou uma arguida pela prática de um crime de violação de segredo por funcionário.

O Tribunal aplicou uma pena de 130 dias de multa à taxa diária de €9,00, no valor global de €1.170,00, a que corresponde, em caso de incumprimento culposo da pena de multa, 86 dias de prisão subsidiária.

O Tribunal absolveu a arguida pela prática de um crime de abuso de poder.

Em síntese, o juiz deu como provado que a arguida foi designada para auditar as provas da disciplina de português no ano letivo de 2016/2017, tendo, no dia 22 de março de 2017, subscrito uma declaração na qual se comprometeu a manter confidencialidade absoluta sobre os documentos analisados e a não assegurar apoio particular a candidatos a provas de exame final nacional.

A arguida, examinou, depois, as provas do exame nacional da disciplina de português.

Contudo, entre janeiro e junho de 2017 a arguida deu explicações a uma aluna que se encontrava inscrita no 12º ano e que realizou o exame final de português, tendo-lhe transmitido temas sobre os quais iam versar as provas do exame final por si auditadas.

O Tribunal entendeu que a conduta da arguida causou prejuízo para o interesse público que subjaz ao normal funcionamento do sistema educativo de avaliação e beneficiou a aluna a quem dava explicações a título oneroso.

A sentença ainda não transitou em julgado.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.