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Violência doméstica. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de Lisboa

19 jun 2019

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de Almada de 17.09.18, que condenou um arguido por crime de violência doméstica, na pena efetiva de 3 anos e 10 meses, além do dever de indemnização oficiosa de 10 000 euros a favor da vítima.

Foi dado como provado que, durante vários anos e com uma frequência quase diária, o arguido agrediu a mulher, à frente dos filhos menores, ofendendo-a verbal e fisicamente, tendo também remetido à vítima mensagens escritas atentatórias da sua esfera privada e sexual.

À semelhança do que já tinha sucedido em primeira instância, o Ministério Público junto da Relação de Lisboa defendeu a manutenção na íntegra da condenação, tendo este tribunal decidido em consonância.