Decorrerá no dia 22 de novembro, entre as 14:30 horas e as 18:00 horas, em Coimbra, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

O Seminário - organizado em parceria com o Tribunal da Relação de Coimbra - decorre no âmbito do projeto “A Carta dos Direitos Fundamentais ‘em ação’”, desenvolvido e coordenado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O projeto é financiado pela Direção-Geral de Justiça da Comissão Europeia, sendo parceiros o Instituto de Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczecin (Polónia), e tem o privilégio de contar com o especial apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República, dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados e do Centro de Estudos Judiciários.

O Seminário é de entrada livre, mas sujeito a inscrição.