Divulgam-se os protocolos de cooperação celebrados, esta terça-feira, entre a Procuradoria da Comarca de Lisboa e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Os protocolos, um para área penal e outro para a área cível, consagram o aprofundamento da cooperação e estabelecem canais de comunicação flexíveis e céleres entre as duas instituições. Tem-se em vista, assim, potenciar a capacidade de ação do Ministério Público da Comarca da Lisboa e da DECO na defesa dos direitos dos consumidores.