Serão assinados na próxima terça-feira, dia 17 de janeiro, pelas 12 horas, dois protocolos de cooperação entre a Procuradoria da Comarca de Lisboa e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Os protocolos, um para área penal e outro para a área cível, consagram o aprofundamento da cooperação e estabelecem canais de comunicação flexíveis e céleres entre as duas instituições. Tem-se em vista, assim, potenciar a capacidade de ação do Ministério Público da Comarca da Lisboa e da DECO na defesa dos direitos dos consumidores.

A cerimónia terá lugar no Palácio da Justiça, na Rua Marquês da Fronteira, edifício do topo Norte (antigo Tribunal de Polícia), 4.º andar.