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Pornografia de menores. Medidas de coação. MP. DIAP da Comarca de Lisboa (secção do Seixal)

29 maio 2018

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática do crime de pornografia de menores agravado.

O arguido é suspeito de, no dia 1 de fevereiro de 2017, ter divulgado a partir do seu computador a imagem de duas crianças nuas. Na residência do detido foram encontrados dois computadores e uma pen, contendo 20 ficheiros áudio e 14 ficheiros com imagens de menores de 14 anos em atividades sexuais.

Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu que, além do termo de identidade e residência, fossem aplicadas ao arguido as medidas de coação de apresentações semanais no posto policial da sua área de residência, proibição de utilizar a internet e obrigação de frequentar consultas psiquiátricas. O juiz decidiu em consonância com o promovido.

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.