O Ministério Público do DIAP de Almada deduziu acusação contra sete arguidos, na sequência da investigação à aterragem forçada de uma aeronave no areal da praia de São João da Caparica, em Almada, ocorrida em 2 de Agosto de 2017.

O piloto instrutor é acusado da prática de um crime de condução perigosa de meio de transporte por ar e dois crimes de homicídio por negligência.

O MP entende que existem fortes indícios de que o arguido violou as regras da aviação e o dever objetivo de cuidado que as circunstâncias concretas inerentes a uma pilotagem prudente impunham e que lhe eram exigíveis atenta a sua experiência profissional.

O MP deduziu ainda acusação contra as pessoas que exerciam, à data do acidente, os cargos de Presidente do Conselho de Administração da ANAC, de Diretor da Segurança Operacional da ANAC e de Chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação da ANAC.

Para o MP, os arguidos, no exercício das respetivas funções, violaram deveres de promoção da segurança na aviação, de fiscalização e de supervisão das escolas de aviação e ainda de controlo de revalidação dos certificados de instrutores.

O MP deduziu ainda acusação contra as pessoas que, à data do acidente, exerciam as funções de Administradora Responsável da Escola de Aviação, de Diretor de Instrução da Escola de Aviação e responsável direto pela supervisão e de Diretor de Segurança e Monotorização de Conformidade da Escola, pela prática de um crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte.

Resulta da investigação que, no exercício das respetivas funções, os arguidos não terão adotado as medidas necessárias a garantir a segurança da atividade da Escola, colocando em causa a segurança do voo de treino efetuado naquela data.

A investigação esteve a cargo do Núcleo de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.