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Associação criminosa. Fraude fiscal qualificada. Acusação, MP. DIAP de Lisboa

19 maio 2020

O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação para julgamento perante tribunal coletivo contra 57 arguidos, 16 pessoas singulares e 41 pessoas coletivas, pela prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.

De acordo com a acusação, os arguidos, de forma organizada, dedicavam-se à comercialização de equipamentos de telecomunicações com quebra de preço e omissão de pagamento de IVA. Com esta conduta, o Estado Português foi lesado em pelo menos € 10.261.893,68 (Dez milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e três euros e sessenta e oito cêntimos).

O Ministério Público deduziu pedido de indemnização civil em representação do Estado Português contra os arguidos que integraram a rede, com vista ao ressarcimento do prejuízo causado, tendo ainda requerido o arresto ativos patrimoniais avaliados em cerca de meio milhão de euros.

Esta investigação, de especial complexidade, foi dirigida pelo DIAP de Lisboa (8ª secção), tendo o Ministério Público sido coadjuvado por uma equipa mista da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária.