Relativamente ao inquérito que tem por objeto agressões sofridas por um jovem de 15 anos, em Almada, esclarece-se:

A participação foi efetuada, no dia 6 de novembro de 2016, na Esquadra de Corroios (Seixal).

Na sequência da participação, o processo foi remetido, no dia 14 de novembro ao DIAP de Almada, territorialmente competente para a investigação.

Após a distribuição, o inquérito foi, a 24 de novembro, apresentado ao magistrado titular, o qual constatou que:

- na queixa constava o nome de um suspeito mas não existiam elementos mais concretos que permitissem a sua correta identificação e, embora tivesse sido feita referência às idades dos intervenientes, esta era meramente indicativa;

- no momento da queixa, a denunciante declarou ter conhecimento de que a agressão foi filmada mas dos autos não constava qualquer vídeo.

Assim, nesse mesmo dia, o magistrado titular despachou no sentido de solicitar ao Hospital Garcia de Orta, onde o ofendido foi assistido, os respetivos boletins clínicos e de delegar a competência para a investigação na PSP – Almada.

Na sequência deste despacho, foram juntos ao inquérito os elementos clínicos solicitados ao Hospital Garcia de Orta.

Contudo, quanto às imagens, as autoridades apenas tiveram acesso às mesmas, após a divulgação, através dos meios de comunicação social, do vídeo efetuado durante as agressões. Só nessa altura foi possível visionar o conteúdo das filmagens, identificar os suspeitos e apurar as respetivas idades. Nesse momento, o Ministério Público determinou a imediata instauração, relativamente aos suspeitos com menos de 16 anos,  de inquérito tutelar educativo no Tribunal de Família e Menores