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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Nairobi
Data de Conclusão: 
12/06/2018
Inicío de vigência: 
08/01/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 11/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 74, de 15/04/2019

Avisos: 

Aviso n.º 5/2021 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo